Dispensa Chamamento Público – Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais

In Educação, Cultura, Esporte e Lazer

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

                                    Considerando o Inciso VI do artigo 30 da Lei Federal 13.019/2014, a qual admite a dispensa de chamamento público para serviços na área de assistência social e educacional, desde que a Organização da Sociedade Civil – OSC esteja previamente vinculada ao Órgão Gestor, justifica- se nesse ato a DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO para os seguintes serviços:

a) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais;

Justificamos que as OSC – Organizações da Sociedade Civil que receberão o recurso:

a) Estão devidamente cadastradas no Conselho Municipal de Educação;

b) Possuem experiência comprovada e referenciada pelo Conselho Municipal de Educação;

c) Os usuários do serviço já possuem vínculo com técnicos da referência da OSC, tendo demonstrado através dos serviços prestados melhorias na qualidade de vida dos usuários, e provocando impacto positivo para os mesmos;

Bilac, 18 de fevereiro de 2019.

 

Sandra Maira Zen Zacarias

Diretora Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Join Our Newsletter!

Love Daynight? We love to tell you about our new stuff. Subscribe to newsletter!

You may also read!

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2019

A Prefeitura Municipal de Bilac, Estado de São Paulo, através do Chefe do Poder Executivo, Vitor Osmar Botini, no

Read More...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O prefeito municipal de Bilac, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 9o, § 4o e

Read More...

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Diretoria Municipal de Saúde comunica a população bilaquense que apresentará, em audiência pública, relatório sobre as ações da

Read More...

Leave a reply:

Your email address will not be published.

Mobile Sliding Menu